Calculadora de estabilidade da gestante

Veja até quando vai a estabilidade no emprego — da confirmação da gravidez a 5 meses após o parto. calculado no seu navegador

Situação
Regras e fontes deste cálculo
Base constitucional: ADCT, art. 10, II, "b" — estabilidade da confirmação da gravidez a 5 meses após o parto. Súmula 244 do TST: garante a estabilidade mesmo com desconhecimento do empregador sobre a gravidez. Estimativa educativa: em caso de dispensa durante a estabilidade, procure o sindicato da categoria, a Defensoria Pública ou um advogado trabalhista.
Estimativa educativa com base na Súmula 244 do TST. Em caso de dispensa durante a estabilidade, procure o sindicato da categoria, a Defensoria Pública ou um advogado — reintegração e indenização dependem do caso concreto. Última revisão: 08/07/2026

Perguntas frequentes

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